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As leis do procedimento administrativo. Uma leitura operacional do princípio constitucional da eficiênciaUma visão crítica por Problemas constitucionais pelo direito comparado , pelo direito comunitário e no MercosulO ministfoirio Público. Deveres constitucionais da instituição face a situações por insegurança jurídica pré-críticaEste… Read More


Uma reflexãeste acerca Destes pactos e conveções internacionais e tua aplicaçãeste pelo ordenamento jurídico pátrioPara o gozo imediato do benefício, este parlamentar deveria recolher do uma só vez este montante correspondente. Há ainda os quadros de aposentadoria por invalidez, de que independe de tempo por contribuição”, diz nota da… Read More


Os teus desejos não podem ter limites, pois as pessoas que se contentam com o mínimo, acabam morrendo de sede ou de fome na beira da estrada.Muitos professores, principalmente do ensino basic, alegam não se sentirem preparados e motivados para a docência de grupos tão diversificados como no caso da deficiência intelectual (CARVALHO, 2004; ROS… Read More